Salve 13 Maio! Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. No dia 13 de maio "comemoramos" a abolição da escravatura, mas, vejamos a situação atual do negro no Brasil, após há exatamente 119 anos de "liberdade":

Lembramos, inclusive, que o Brasil é o país que, fora da África, concentra a maior população negra. É também o país onde os negros são a parcela da população mais atingida pela exclusão social: baixa remuneração, desemprego, piores moradias, maior taxa de repetência, menor expectativa de vida e altos indíces de mortalidade infantil. Em função disso, como podemos dizer que os negros são livres se relegamos a eles os piores índices. Penso que o 13 de maio só terá sentido quando a sociedade brasileira discutir esses números.
A sociedade brasileira não pode mais repetir que o negro não presta. Que o negro é que é preguiçoso. Precisamos sair do lugar comum. Continuar a ladainha de que o negro só não se desenvolve porque não quer, pois a sociedade brasileira dá a todos a mesma oportunidade. Mentira! O racismo brasileiro, na sua forma enrustida e velada ocorre na casa onde a gente mora, na escola onde a gente estuda e/ou nossos filhos estudam, no bar onde a gente se diverte, na igreja onde a gente reza, no nosso local de trabalho, na programação do rádio, jornal, na televisão que a gente vê, no candomblé onde a gente vai cultuar nosso Orixá, etc...

Não devemos mais incorrer nos mesmos erros da sociedade escravocrata que até hoje tenta justificar suas mazelas. Temos que chamar a atenção para todos os atos que decretaram e continuam decretando a marginalização do povo negro. Cito aqui alguns deles:

1. Implantação da escravidão;

2. Lei de terras de 1850, quase todo o litoral brasileiro era povoado por quilombos. Lei da terra decreta a partir dessa nova lei que as terras só poderiam ser obtidas através de compra;

3. Decreto 1854, estabelecia que nas escolas públicas do país não seriam admitidos escravos. Lei complementar à constituição de 1824, pela legislação do império os negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas;

4 Guerra do Paraguai – foi um dos instrumentos do poder para reduzir a população negra do Brasil. Foi difundido que todos os negros que fosse lutar na guerra, ao retornar receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e no lugar do filho enviava de cinco a dez negros. Antes da guerra do Paraguai a população negra no Brasil era de 2.500.000 pessoas (45% do total da população). Depois da guerra, a população negra do Brasil se reduziu para 1.500.000 pessoas (15% do total da população brasileira);

5. Lei do Ventre Livre – Essa lei até hoje é ensinada nas escolas como uma benfeitoria para o negro. Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre. Na prática, esta lei separa as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher essas crianças. De cada 100 crianças que lá entravam, 80 morriam antes de completar um ano de idade. O objetivo desta lei foi tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criarem nossas crianças negras, pois já com 12 anos de idade as crianças saíam para os Quilombos à procura da liberdade negada nas senzalas. Com essa lei surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil.

6. Lei do sexagenário, também ensinada como uma boa ação do senhor para com o escravo que muito trabalhou. Todo o escravo que atingisse 60 anos de idade ficaria automaticamente livre. O que de fato ocorreu é que esta lei foi a forma mais eficiente encontrada pelos opressores para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os senhores de fazendas, surgindo assim os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

7. Decreto 528 das Imigrações européias. Com a subida ao poder do partido Republicano, a industrialização do país passou a ser ponto chave. A indústria precisava, fundamentalmente de duas coisas. Matéria prima e mão de obra.

Desta forma, constatamos que o Brasil, Colônia, Império e República, teve uma postura ativa e permissiva diante da discriminação e do racismo que atinge a população afro-descentente brasileira até hoje. A não posição do estado de inclusão da população negra nas várias áreas da política pública, colocou o negro à margem da sociedade e hoje negros e negras compõem os grandes bolsões de pobreza do Brasil. Continuamos ainda em uma predominante escravidão, mas invisível àqueles que não querem enxergar.

"Comemorar ou não a data"

Não tenhamos dúvida que há sim o que celebrar com o ato da Princesa Isabel, pois a assinatura da Lei Áurea não foi um ato de caridade, foi um ato político que firmou o reconhecimento do Estado Brasileiro de então de que não havia mais condições de manter o sistema escravista, posto que havia muitas resistências, muitas lutas e mortes no universo urbano e rural brasileiro. A tensão na sociedade brasileira era algo constante nas fazendas, nas casas-grande, mas também nas senzalas e nos quilombos, nas irmandades, nas cidades do império.

Conclusão:

O dia de 13 de maio de 1888 marcou um momento de superação dos movimentos sociais de resistência à sociedade brasileira de então. Movimentos sociais que tinham diversos membros trabalhando em diferentes instâncias institucionais, espaços privados e subterrâneos, mas em conjunto pró-liberdade regular, legal e legítima de muitos.

Minha opinião:

A Lei Áurea tem que ser vista como um grande passo conquistado, mesmo se houve apenas uma pequena minoria libertada naquela data, mas o fato é que o sistema escravista já estava em estado terminal.

Não podemos nos esquivar de um fato a liberdade foi conquistada formalmente à 120 anos, mas agora o próximo passo dos descendentes daqueles que tanto lutaram tem que ser levado a frente, seja para a implementação de políticas públicas, seja para a aquisição de seu sonho à época, ou seja a conquista da terra.

Bibliografia:

http://www.fema.edu.br/arqNoticias/361mai.htm